| Projeto: |
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PL 178 01/04/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-178/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0178-2008 |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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INSTITUI OS MERCADOS POPULARES PAULISTANOS - MPP, A SEREM CONSTRUÍDOS, INSTALADOS E GERIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NAS ÁREAS MAIS PERIFÉRICAS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE BARATEAR O CUSTO DA ALIMENTAÇÃO E DA HIGIENE DA POPULAÇÃO MAIS CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTOS / ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / BOXE ( COMPARTIMENTO ) / CADASTRO / COMERCIALIZACAO / CONSTRUCAO / ESTUDANTE / INSTALACAO / MERCADO POPULAR PAULISTANO / ODM1 / PERIFERIA URBANA / PERMISSAO DE USO / PERMISSIONARIA / POPULACAO CARENTE / PRECO REDUZIDO / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / PRODUTO DE LIMPEZA / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0419-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/04/2008 | Encaminhado em 08/04/2008 | | PESQUISA | Recebido em 09/04/2008 | Encaminhado em 17/04/2008 | | SGP2 | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 18/04/2008 | | CCJ | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 12/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 12/05/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 18/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 20/02/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 18/03/2009 | Encaminhado em 12/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 12/05/2009 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2017 | Encaminhado em 13/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |